Moreira
Franco critica peso dos tributos na conta de luz
Publicado
em 13/11/2018 - 14:53
Por Alex
Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
O Ministro de Minas e Energia,
Moreira Franco, criticou, hoje (13), o que classificou como
“excessiva” cobrança de impostos na tarifa de energia elétrica. Para
o ministro, é preciso tornar o estado mais eficiente e menos dependente da
cobrança de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS).
“É incompreensível alguns estados
cobrarem 35%, 36%, de ICMS sobre um bem que é fundamental para as pessoas. A
energia precisa ser barata, pois há muita gente que a consome”, disse o
ministro ao participar, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), em Brasília, do lançamento de um aplicativo para celulares
Para o ministro, é preciso fazer
com que a máquina pública seja menos onerosa. "Se cobramos 36% [de
ICMS] na conta de energia elétrica; 35% sobre o [preço] do combustível; é para
manter uma máquina que, visivelmente, não está cumprindo com suas obrigações
essenciais”, acrescentou Franco, mencionando a crise fiscal enfrentada por
muitos estados e municípios. “É uma crise muito mais dura e profunda que a
federal. Isso é fruto do mau uso dos recursos recebidos”, comentou o ministro,
criticando o aumento da alíquota do ICMS sobre energia, combustível e
telecomunicações a que alguns governantes recorrem em tempos de crise.
Ele também defendeu que o país
passe por uma reforma fiscal que não signifique aumento de impostos. “É o
que vem sendo feito desde [a promulgação] da Constituição Federal, em 1988.
Para mudar esta lógica, temos que ter equilíbrio fiscal e respeito às
pessoas, cobrando impostos justos, e não exorbitantes”, defendeu o ministro.
Transparência
Ao comentar sobre o aplicativo
para celulares desenvolvido pela Aneel, Moreira Franco também cobrou mais
transparência do setor elétrico. “O setor elétrico tem uma governança
soviética: altamente autoritária; de transparência muito questionável e
com sistemas decisórios que não usam as ferramentas
democráticas [disponíveis]”, declarou o ministro.
Para ele, o atual modelo favorece
que “um grupo extremamente reduzido” de pessoas decida sobre o aumento dos
preços das tarifas de energia elétrica. “O modelo de organização do sistema
impõe que, a cada setembro, a tarifa aumente sem
que as pessoas saibam como e porque isto se dá”, lamentou
Franco, defendendo a necessidade de que “processos sejam revistos”.
“As pessoas têm o direito de
pagar um preço justo pelo que consomem, mas o que vemos no sistema
elétrico não é isso. A conta é indecifrável. As pessoas não sabem o
que pagam; pagam por aquilo que não consomem e, com exceção dos grandes
consumidores, não têm acesso ao mercado livre. O sistema sequer tem
condições de absorver os ganhos de produtividade de fontes que tenham um custo
mais barato”, disse Moreira, defendendo o debate sobre a necessidade de
revisão do modelo.
Aplicativo
O aplicativo Aneel Consumidor facilita a apresentação de reclamações,
sugestões e elogios - Aplicativo ANEEL
O aplicativo Aneel Consumidor
promete ajudar os consumidores a entender a composição da conta de luz e
facilitar a apresentação de reclamações, sugestões, elogios e denúncias
relacionados à qualidade do serviço prestado pelas empresas concessionárias e
permissionárias.
Segundo o diretor-geral da
Aneel, André Pepitone da Nóbrega, o
aplicativo representa “um salto qualitativo” na forma de dar mais transparência
ao setor.
“Este é um novo canal de acesso,
aderente às atuais tecnologias e, sobretudo, às exigências dos consumidores
digitais, que é ainda mais empoderado. Com um dispositivo móvel [celular],
ele terá, em suas mãos, acesso a vários canais da Aneel, incluindo a
ouvidoria, à qual poderá comunicar falta de energia, problema com a conta,
pedido de ligação e religação, denunciar a queima de equipamentos, solicitar
manutenção da rede, entre outros serviços.”
De acordo com Pepitone, ajudar os
consumidores a compreender tudo o que está incluso nos valores pagos pelo
fornecimento de energia pode levar à redução da tarifa. “Uma sociedade bem
informada está preparada para contribuir para discutir, nos fóruns adequados,
os diversos itens que compõe a tarifa de energia e contribuir [na elaboração]
das políticas públicas”, disse Pepitone.
O aplicativo Aneel Consumidor já
está disponível para aparelhos móveis com sistemas IOS e Android. Segundo
Pepitone, novas funções para a plataforma já estão sendo desenvolvidas e devem
ser lançadas em breve, incluindo um detalhamento dos impostos e tributos que
incidem na conta de luz. À Agência Brasil, Pepitone disse que a expectativa da
agência é disponibilizar estas informações até julho de 2019.
“Esta questão está prevista para
este segundo momento porque teremos que identificar o [percentual cobrado de]
ICMS nas 27 unidades da federação. E planejamos apresentar também o quanto se
paga de PIS-Cofins [Programas de Integração Social-Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social] e CIP nos municípios”, concluiu
o diretor-geral da Aneel.
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Edição: Sabrina
Craide
