Senado
aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital e libera pauta
- 23/02/2016 19h58
- Brasília
Mariana
Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Aprovada na Câmara e no Senado, MP segue agora à
sanção presidencialFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje
(23) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de
Renda sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com
a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Hoje o
tributo é cobrado em alíquota única de 15%.
Os senadores aprovaram o
relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por 56 votos a 11 e com uma
abstenção. A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a
doação de imóveis em pagamento.
O texto proposto por Jereissati
estabelece progressividade no pagamento do tributo. Pela proposta, a alíquota
de 15% permanece para os ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões. A partir
daí, a alíquota aumenta progressivamente para 17,5% sobre a parcela dos ganhos
acima de R$ 5 milhões e que não ultrapassem R$ 10 milhões; 20% sobre a parcela
dos ganhos acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões; e, por fim, 22,5%
sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões.
A MP foi aprovada sem alterações
em relação ao texto da Câmara dos Deputados e, por isso, segue agora para
sanção da presidenta Dilma Rousseff. A aprovação da medida provisória
destrancou a pauta do Senado e o plenário da Casa começará a discutir agora o
projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que propõe o fim da participação
obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal.
Edição: Nádia
Franco
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