Governo
Federal regulamenta o Programa de Parceria de Investimentos
Foram publicados no Diário Oficial os parâmetros a
serem seguidos nos contratos
Luísa
Cortés, do Portal PINIweb
25/Novembro/2016
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Foi publicada na última
quinta-feira (24), no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 752, que
regulamenta o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), definindo parâmetros
que podem ser seguidos para a garantia do cumprimento dos contratos.
Segundo o texto, contratos em
andamento em ferrovias, rodovias e aeroportos poderão ser renovados com a
previsão de novos investimentos. Já as concessões classificadas como "em
dificuldade" poderão der relançadas de maneira mais rápida, abrindo espaço
para novas empresas.
O PPI tem como objetivo estreitar
as relações entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de investimentos em
projetos de infraestrutura e desestatização. O governo afirma que visa, com a
iniciativa, gerar empregos no país e aumentar a concorrência e a qualidade dos
projetos executados no país, além do aprimoramento da segurança jurídica
brasileira.
Na semana passada, o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou o pré-edital para os
interessados em realizar os estudos técnicos das obras de saneamento do
programa.
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