Fazenda
receberá lama depositada em represa desde tragédia de Mariana
Publicado em 15/03/2019 - 08:01
Por Léo Rodrigues - Repórter da
Agência Brasil Rio de Janeiro
Um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Fundação Renova e a Secretaria
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) prevê
medidas que possibilitem à Fazenda Floresta, no município de Rio Doce (MG),
receber o rejeito de mineração que se encontra acumulado no fundo da Usina
Hidrelétrica Risoleta Neves, também conhecida como represa da Candonga.
Localizada em Santa Cruz do Escalvado (MG), a represa funcionou como uma
espécie de barreira após a tragédia de Mariana (MG) ocorrida em novembro de
2005, impedindo o escoamento para o Rio Doce de parte da lama que vazou no
rompimento da barragem da Samarco.
De acordo
com o presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, estima-se que 10 milhões de
metros cúbicos de rejeito ainda se encontrem no fundo da represa. "Já
existe um processo de erosão de outros rios e afluentes daquela região, que
continuamente leva areia e terra para dentro de Candonga. De rejeito de
mineração, temos essa estimativa de 10 milhões de metros cúbicos. Mas há também
um fluxo contínuo, que não tem a ver com o desastre, de material que está sendo
depositado e que também iremos remover", acrescentou.
A Fazenda
Floresta foi adquirida pela Fundação Renova em 2016. Ela se localiza a três
quilômetros da represa de candonga e o rejeito que receberá será depositado em
pilhas de material seco. O termo firmado com a Semad, que está sendo chamado de
TAC Fazenda Floresta, permite a continuidade das atividades de manutenção,
controle e gestão ambiental no local até a emissão da licença de operação
corretiva. Embora não seja signatária, a prefeitura de Rio Doce também teve
participação na elaboração do acordo.
"Para
receber os rejeitos, é preciso a adequação do local. São necessárias obras de
infraestrutura e outras ações e isso requer um processo de licenciamento. Como
esse processo é bastante longo, foi feito um TAC que permitisse o
início das atividades de forma mais rápida, levando em consideração toda a
urgência dessa medida de reparação", disse Waack.
A
dragagem para retirada da lama na represa de candonga foi um dos compromissos
assumidos pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton, em acordo
assinado com o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito
Santo em maio de 2016. Nesse mesmo acordo, que define ações para reparar os
danos da tragédia de Mariana, ficou estabelecida a criação da Fundação Renova
para gerir todas as medidas necessárias, usando recursos das mineradoras.
Em
fevereiro de 2017, a Samarco chegou a ser multada por atrasos na retirada da
lama na represa de candonga. A multa, no valor de R$1 milhão,
foi aplicada pelo Comitê Inter federativo criado para fiscalizar as ações de
reparação da tragédia de Mariana. O comitê, que é presidido pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
considerou que houve descumprimento do prazo para a remoção dos rejeitos nos
primeiros 400 metros da represa. A Fundação Renova afirma que, nesse trecho, já
foi removido 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos.
O TAC
prevê também que a Fundação Renova adote medidas para mitigar e compensar os
impactos socioambientais decorrentes das obras e ações que serão necessárias
para a retirada dos rejeitos. Determina, por exemplo, que a entidade execute
programas e atividades de monitoramento e gestão ambiental na cidade de Rio
Doce, bem como se responsabilize pelo custo da revisão do plano diretor do
município, recupere vias urbanas e rurais, implante estação de tratamento de
esgoto em um distrito da região e estruture sistema de coleta seletiva em
escolas públicas.
Planejamento
Outra
meta estabelecida no planejamento apresentado se relaciona com o TAC
Governança, acordo firmado em junho do ano
passado entre o Ministério Público Federal (MPF) e as
mineradoras, visando a ampliar a participação das vítimas nos processos de
deliberação. A Fundação Renova fala em consolidar este ano o TAC Governança.
Segundo
Roberto Waack, falta concluir algumas contratações ainda pendentes de
assessorias técnicas que, conforme uma das cláusulaspactuadas, prestarão
serviço para cada uma das comunidades em todos os 39 municípios da Bacia do Rio
Doce que foram considerados atingidos.
De acordo
com o TAC Governança, são as próprias vítimas que escolhem as entidades que
irão assessorá-las e cabe à Fundação Renova tão somente efetivar a contratação
e arcar com os custos. A medida segue o exemplo de Mariana (MG), onde os
moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, com o apoio do
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram os primeiros que conquistaram
o direito de contar como uma assessoria técnicas.
Edição: Graça
Adjuto
Tags: REPRESA DE CANDONGAFAZENDA FLORESTAACORDOREJEITOSMINERAÇÃOLAMAMARIANAMEIO AMBIENTEFUNDAÇÃO RENOVA
Nenhum comentário:
Postar um comentário